Veja quais crimes você pode estar cometendo nas redes sociais e nem sabe

É comum encontrar nesses ambientes conteúdos que atingem a honra de outra pessoa ou imagens íntimas envolvendo menores

Publicado por Antonio Edelgardo Pereira da Silva - 

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As redes sociais são ambientes onde internautas compartilham fotos, vídeos, textos e diversos outros conteúdos, que ficam acessíveis a uma grande quantidade de pessoas. No entanto, no momento de realizar uma postagem, muitas vezes o internauta não se atenta que pode estar cometendo um crime e pode até ser preso por conta do conteúdo divulgado.

De acordo com o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE), delegado Peterson Gimenis, alguns crimes contra a honra de outras pessoas, como calúnia, difamação, injúria, além da divulgação de fotos e vídeos íntimos envolvendo menores de idade, ocorrem frequentemente. Ele alerta que os responsáveis por esses conteúdos podem responder criminalmente pelos atos.

"Se, por exemplo, o conteúdo postado tiver conotação discriminatória em relação a raça, cor, etnia, religião ou a procedência dessa pessoa, o autor da postagem pode ser condenado a uma pena de três a quatro anos de detenção. E se o meio utilizado para fazer essa postagem for de amplo alcance, como o Facebook, há uma qualificação desse crime. Com isso, a pena poderá ser ainda maior", destacou.

O delegado explica a diferença entre os três crimes cometidos contra a honra de terceiros: calúnia, difamação e injúria. "A calúnia é quando a pessoa acusa falsamente outra de cometer um crime, por exemplo. A difamação é a ofensa à reputação de outra pessoa, dizendo, por exemplo, que ela é feia, gorda, magra ou fazendo qualquer outra ofensa que gere uma imagem negativa para a vítima. Já a injúria ocorre quando a pessoa atinge o sentimento pessoal do outro", explica.

Peterson Gimenis destacou ainda que crimes relativos à pornografia infantil têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, especialmente por causo do acesso à internet e facilidade na comunicação.

"Com o aumento do acesso à internet por smartphones, o número desse tipo de ocorrência tem crescido. Normalmente esses crimes são cometidos por outros menores, que compartilham imagens íntimas de colegas de escola, bairro ou de outro ambiente. O problema é comprovar que a vítima é menor de idade. Mas quando existe uma denúncia específica ou a vítima procura a polícia para relatar o ocorrido, é possível identificar com mais precisão esse crime".

O delegado alerta que o simples fato de a pessoa armazenar, em algum aparelho eletrônico, uma foto ou vídeo íntimo de menor de idade, já é considerado crime, mesmo que o conteúdo não seja divulgado.

Peterson Gimenis orienta ainda as pessoas a pensarem bem antes de compartilhar uma imagem na internet, já que, dependendo do caso, a prática pode ser considerada criminosa e a polícia poderá rastrear as mensagens para chegar até os culpados.

"Qualquer foto ou vídeo divulgado hoje na internet pode se espalhar rapidamente. Uma vez que a publicação é feita, não tem como ter controle sobre o seu alcance, principalmente quando a postagem for feita em alguma rede social. E a polícia tem condições de verificar de onde surgiu aquele conteúdo e chegar até o responsável", alertou.

Menor infrator

Esta semana, fotos identificando um adolescente de 16 anos, acusado de assassinar o representante comercial Alecsandro José da Silva, de 36 anos, durante um assalto no Bairro de Fátima, na Serra, circulou no Facebook. A Vara da Infância e Juventude alerta que o simples ato de compartilhar nas redes sociais imagens que identificam um menor que tenha cometido um crime pode resultar em multa.

O ato infracional está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a punição prevista em lei é de multa no valor de três a 20 salários mínimos, que pode chegar a mais de R$ 15 mil. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.

Fonte subsidiária: http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2015/07/delegado-do-espirito-santo-alerta-para-crimes...

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Lembrança de um Amigo

do tempo de caserna, no 32º BIMTZ em Petropolis, RJ nes epoca se chamava  tenente HUMBERTO

   Mesmo em tempos pouco doces e menos literários como são os dias da contemporaneidade, a poesia, como um fenômeno vigoroso da insolência humana, se dá de repente entre nós e recupera a inocência extraviada. É um aparecer súbito de inspiração e resistência que nos devolve à vida, inclusive quando esta tem gosto de perda. Assim é a poesia, tão ainda necessária na aridez da existência tocada pela cibernética.
   Leio os versos do poema O que sobrou (para Antonio Candido), de Cássia Janeiro, e entro num mundo em que a vida toda se veste para uma festa, absorvendo a morte e a ausência. A morte que não é de morrer, nem é de desespero, mas sim outro jeito de viver, entre cheiros e lembranças, na vastidão que acolhe o finito do humano.    
   Graças ao poema, enxergo o homem Candido em seu silêncio de resistir à partida da mulher de uma vida inteira. Outrora, ele sequer se preparara para recebê-la; ela simplesmente chegou. Dividiram o teto, escoaram juntos o tempo de viver; compraram e leram livros, tiraram retratos do cotidiano, construíram um mundo. Ali dentro as crenças, os anseios, os ceticismos, os plenos, os vazios. 
   A ampulheta da mulher se esgotou primeiro. Acabou-se precocemente a areia feminina. Ela se foi. E deixou para trás roupas, livros, retratos, o homem amado agora atravessado pela solidão. 
  O homem sente o fato de estar só, coisa que dói muito; e só não dói mais porque se transfigura em vida - a palavra vem redimir a perda, e então a vida dá um salto adiante, feito uma criança brincalhona, inocente como o amor que perdura para além de qualquer tempo.
   O homem resiste. A mulher agora vive na ampulheta que ficou. A ampulheta de Antonio Candido. 
   Eis o belo poema de Cássia Janeiro que faço questão de transcrever:

O que sobrou de você neste
Apartamento
Foram as suas roupas,
Que logo vão ser dadas,
Os seus livros,
Alguns dos quais serão meus,
Aqueles que compramos juntos,
As lembranças.
O que sobrou foram seus retratos e,
Quando vi uma foto sua, sorridente e saudável,
Lembrei-me de que não me preparei
Para a sua vinda,
Mas pude me preparar para a sua ida.
Mas quando você foi,
Ah, meu Deus!
O que sobrou?
O que sobrou
Fui eu.

    
   

JOGOS OLÍMPICOS ENTRE LIXO E COCÔ

Na ocasião da candidatura olímpica do Rio de janeiro, as autoridades cariocas não titubearam em prometer que os jogos recuperariam as águas límpidas e saudáveis do Rio com um programa governamental de US$ 4 bilhões. Qual nada. O velho e histórico problema de esgotos no Rio de Janeiro só piorou, nas últimas décadas. Isto se deve à explosão populacional, que levou muitos dos 12 milhões de habitantes da área metropolitana para as imensas favelas à margem da baía.

Todo o lixo que se acumula deságua em mais de 50 riachos que desembocam na Baía de Guanabara, que um dia foi o orgulho dos cariocas. Um mal cheiro insuportável emana das águas da baía e de suas belas e, aos olhos, paradisíacas praias muito frequentadas em belos tempos, por praticantes de natação. Isso durou até os anos 70, mas hoje não existe a mínima condição. São toneladas de lixo caseiro despejadas todos os dias e nada foi feito para que isso parasse de ocorrer, apesar dos US$ 452 milhões em empréstimos, desde 1993, feitos pela agência de cooperação internacional do Japão, via Banco Interamericano de Desenvolvimento, para esse fim.

Por muitos e muitos anos, nenhuma das quatro estações de tratamento de esgotos construídas com o dinheiro japonês funcionou com plena capacidade, e a estação de Duque de Caxias não tratou nem uma gota de esgoto desde sua construção em 2000 até a inauguração em 2014. Como parte do projeto olímpico, o Brasil prometeu construir unidades de tratamento de resíduos em oito rios, para filtrar boa parte dos esgotos e impedir que toneladas de resíduos caseiros fluíssem para a Baía de Guanabara, mas só houve a construção de uma. 

Mario Moscatelli, um biólogo que passou 20 anos lutando pela limpeza das águas do Rio de Janeiro, resumiu assim, sua decepção: “As autoridades brasileiras prometeram a lua para sediar as Olimpíadas, e, como é de praxe, não vão honrar com o seus compromissos. Estou entristecido, mas não estou espantado”.

ATLETA DE MAGÉ GANHA MEDALHA DE OURO E ATAQUE DE GATO, NA COLÔMBIA

Foto de perfil do atleta em rede social

O atleta Carlos Henrique Rios Lemos (foto), de Magé, já está em casa, depois de ganhar a medalha de ouro no triatlo, nos Jogos Pan-americanos da Colômbia. Em sua cidade, Carlos Henrique é mais conhecido pelo apelido Boneco. 

No entanto, a grande alegria do atleta mageense não chegou sozinha. Ele teve também um grande problema. No domingo, dia 26, antes da prova, Boneco foi atacado por um gato. No início, achou que não daria em nada, mas na hora da prova começou a passar mal. mesmo assim obteve a vitória, mas logo depois já estava com muita febre. Em Bogotá, onde foi medicado, os médicos perceberam que a situação do atleta estava crítica. De volta para o Brasil, Boneco foi  acompanhado pelo serviço médico aéreo até o Chile. Já no Brasil, chegando a inflamação estava se espalhando, mas ele foi medicado adequadamente, com injeções anti-rábicas. 

Em casa, já livre do problema e do susto, Carlos Henrique namora, como ele mesmo disse em rede social, sua medalha de ouro. Também em rede social, agradece ao amigo Betinho, que deixou seu trabalho e foi buscá-lo no aeroporto do Galeão.

O Redator parabeniza o atleta mageense por mais esta conquista.

Crônica - ALEGRIA DE PROFESSOR

Demétrio Sena, Magé - RJ.

Meu querido ex-aluno; é com satisfação e grande orgulho que o reencontro e constato que você se formou um homem digno. De bem. Admiro grandemente sua desenvoltura e a simpatia no atendimento a tantas pessoas diferentes. De culturas, condições econômicas diversas e temperamentos opostos. Venho sempre aqui, por se tratar de um espaço gastronômico democrático, ao alcance até mesmo de um simples professor como eu. Você deve ser novo nesta casa, pois é a primeira vez que me atende.

A propósito, sabe quem vi um mês atrás? Marcele; a menina endiabrada e linda que adorava beijar os meninos da classe para provocar ciúmes em todos eles; lembra? Ela também está ótima; bem sucedida como você. Trabalha honestamente. Creio que se tornou comissária de bordo. Quem não encontro faz muitos anos é o Tião Azulão, aquele menino tímido que a turma toda zoava por causa do cacoete com os olhos, mas tive notícias suas que me deixaram feliz como estou agora: ele comprou um terreno de bom tamanho, na roça, depois de receber uma ótima indenização por processo movido contra uma empresa em que trabalhou. Nesse terreno, Tião arregaçou as mangas e fez uma bela plantação de coqueiros. Fornece cocos para vários quiosques em uma praia do Rio.

Bem; agora preciso ir. Foi realmente um prazer encontrá-lo. É sempre ótimo ter boas notícias de meus ex-alunos. Saber que seguiram suas vidas com dignidade, não importa em que profissões. Com muito ou pouco estudo, muita gente se perde pela vida e julga ter sucesso, tão somente por ganhar muito dinheiro com o que faz, mesmo levando a sociedade ao caos. É o caso dos traficantes, agiotas, milicianos, sequestradores, políticos e similares. Ainda bem que vocês, ao invés disso, têm coragem para trabalhar.

Pai de Santo interrompe culto Apóstolo Agenor Duque Plenitude do Trono d...

Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroÁreas de AtuaçãoMeio AmbienteÓrgãos ambientais

Instituído pela Lei 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto 99.274/90, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) constitui um sistema articulado de órgãos e entidades das três esferas federativas e com participação da sociedade civil, responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, com base no conceito de responsabilidades compartilhadas e controle social.

Os órgãos do SISNAMA devem promover o diálogo e articulação com os sistemas específicos de gestão ambiental, como oSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O exercício da competência comum para a proteção do meio ambiente, prevista no art. 23, incisos III, VI e VII e P. único da Constituição da República foi regulamentado pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que disciplinou a repartição das atribuições e o regime de cooperação federativa entre os órgãos do SISNAMA.

ESFERA FEDERAL

CONSELHO DE GOVERNO: órgão superior colegiado que reúne os todos os ministros e a Casa Civil tendo por função assessorar a Presidência da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente): órgão consultivo e deliberativo tendo por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Lei 6.938/81, Decreto 99.274/90, Portaria MMA 168/2005.

Presidência: Ministro de Meio Ambiente

Plenário: 45 representantes de 5 setores (órgãos federais, estaduais e municipais, empresarial e sociedade civil) com direito a voto.

Obs.: um representante do MPF e um representante dos MPEs indicado pelo CNPG figuram como Conselheiros Convidados sem direito a voto.

Câmaras Técnicas: 11 órgãos compostos de 10 conselheiros cada, encarregados de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de suas competências.

Grupos de Trabalho: criados por tempo determinado para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.

Resoluções: deliberação sobre diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável de recursos naturais.

MMA (Ministério do Meio Ambiente): órgão central tendo por finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): órgão executor encarregado de executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente.

ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade): órgão executor encarregado de executar e fazer executar a política de conservação da biodiversidade e as ações voltadas à gestão das unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento – integrante do SNUC. 

ESFERA ESTADUAL

SEA (Secretaria Estadual do Ambiente): órgão central da administração estadual com função de formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável.

CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental): órgão colegiado vinculado à SEA a quem compete baixar normas ambientais e atos complementares necessários ao funcionamento do licenciamento ambiental; aplicar penalidades cabíveis aos infratores da legislação de controle ambiental; e dar solução final aos processos de licenciamento ambiental (Decreto 21.287/95).

CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente): órgão deliberativo e normativo a quem cabe o estabelecimento das diretrizes da política estadual de controle ambiental (Decreto n° 40.744, de 25.04.07).

INEA (Instituto Estadual do Ambiente): órgão executor de programas e projetos dirigidos à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável (Lei 5101/07).

Oriundo da fusão da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA), Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Estruturado em 9 Superintendências Regionais correspondente às regiões hidrográficas do Estado.

ESFERA MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: órgão central da administração municipal composto de corpo técnico especializado e revestido de competência para a fiscalização e o licenciamento ambiental.

Conselho Municipal de Meio Ambiente: órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada.

Nos Trilhos visita do Sr. Carlos Osório a Saracuruna parte II

PIL 2015 Duas grandes preocupações parte I

Área de Proteção Ambiental Guapi-Mirim, caso bem-sucedido de integração com uso sustentável

Área de manguezal em recuperação, reflorestada há um ano. A cooperativa usa os sucessivos plantios como berçários para os próximos.

Foz do Rio Caceribu e a Baía de Guanabara ao fundo. Os oito rios que atravessam as UCs estão comprometidos pelo despejo de esgoto in natura de cidades à montante, como São Gonçalo, que trata menos de 20% do esgoto.

como a primeira unidade de conservação do país voltada para a preservação de um manguezal. Fica no estado do Rio de Janeiro e abrange os municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Dentro dela, em 2006, foi criada a Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara. Esta peculiaridade permitiu fazer a gestão das duas unidades de conservação de forma integrada. Hoje, elas compartilham recursos técnicos, materiais e financeiros. "O interessante desse modelo, além de otimizar recursos, é planejar a gestão do território a partir das diferenças e complementariedades das duas unidades de conservação, e isso tem funcionado bem aqui", diz Klinton Senra, gestor da ESEC da Guanabara. "O conselho consultivo é o mesmo para a APA e a ESEC, e a maior parte dos seus membros advém das colônias e associações de pescadores, todas têm representantes".

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A despeito dos exemplos pelo Brasil de Áreas de Proteção Ambiental que são apenas um nome e um polígono no mapa, Maurício Muniz, gestor da APA Guapi-mirim, defende que o problema não é deste tipo de categoria de Unidade de Conservação. "O que define é a capacidade do órgão gestor de administrar o território. No nosso caso, 80% da área é pública ou de domínio público. Por isso, o modelo APA é adequado, pois é possível fazer conservação com uso sustentável, como por exemplo a caça do caranguejo-uça".

A Cooperativa Manguezal Fluminense nasceu em 2008 impulsionada pela visão destes gestores de que era preciso aliar a conservação aos usos tradicionais do território. Hoje, tem 26 membros, a maioria pescadores, que receberam capacitação para desenvolver turismo de base comunitária e fazer reflorestamento. Alaildo Malafaia participou da criação da cooperativa e hoje é um dos seus membros mais atuantes. Na sala cedida pelo ICMBio na sede da APA, Malafaia trabalha na parte logística e operacional dos projetos de reflorestamento. Mas é dentro do manguezal que se sente à vontade. "Quando eu era pescador, eu não sabia o valor disso tudo, pra mim era só pau e lama", diz.

Os gestores queriam que os próprios pescadores entendessem a necessidade do manejo da pesca. Maurício Muniz conta que era comum a pesca ilegal com redes ou na época de defeso. "Nós achamos que só a fiscalização não era suficiente", diz. "Hoje em dia há vários grupos locais que prestam serviços para a APA, como guias de pesquisadores e visitantes ou atuando no reflorestamento".

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A Cooperativa Manguezal Fluminense conduz o Projeto Uça de recuperação do mangue, administrado pela ONG Guardiões do Mar. Com ações semelhantes, nos últimos oito anos já foram recuperados 40 hectares de manguezal, cerca de um terço da área total já restaurada na APA Guapi-mirim e na ESEC Guanabara. O número é pequeno frente ao total de 6 mil hectares de manguezal nas duas UCs, mas é um caso de sucesso de integração da população tradicional na gestão e conservação.

O manguezal da APA sofre enormes pressões advindas do crescimento da zona metropolitana e empreendimentos no entorno. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) está distante apenas 10 km. Os oito rios que deságuam na Baia passam por dentro da APA e da ESEC. Eles estão comprometidos pelo lançamento de esgoto in natura e poluição de cidades e fábricas no entorno. Porém, continuam essenciais para a pesca. "Quase todo o pescado que sai da Baía de Guanabara depende do Manguezal da APA. O ciclo de vida dos peixes ocorre inteiro, ou em parte, dentro da Unidade de Conservação", diz Klinton Senra, "O caranguejo consumido no estado é quase cem por cento extraído de dentro da Área de Proteção Ambiental".

Vista da entrada do Manguezal da APA Guapi-mirim, no recôncavo da Baía de Guanabara. Ao fundo, a Serra dos Órgãos e o pico do Dedo de Deus. Fotos: Marcio Isensee *Este texto é original do blog Observatório de UCs, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo.  Marcio Isensee e Sá -

Mobilidade Sustentável

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A questão da mobilidade urbana surge como um novo desafio às políticas ambientais e urbanas, num cenário de desenvolvimento social e econômico do país, no qual as crescentes taxas de urbanização, as limitações das políticas públicas de transporte coletivo e a retomada do crescimento econômico têm implicado num aumento expressivo da motorização individual (automóveis e motocicletas), bem como da frota de veículos dedicados ao transporte de cargas.

Em outras palavras, o padrão de mobilidade centrado no transporte motorizado individual mostra-se insustentável, tanto no que se refere à proteção ambiental quanto no atendimento das necessidades de deslocamento que caracterizam a vida urbana. A resposta tradicional aos problemas de congestionamento, por meio do aumento da capacidade viária, estimula o uso do carro e gera novos congestionamentos, alimentando um ciclo vicioso responsável pela degradação da qualidade do ar, aquecimento global e comprometimento da qualidade de vida nas cidades (aumento significativo nos níveis de ruídos, perda de tempo, degradação do espaço público, atropelamentos e stress).

A necessidade de mudanças profundas nos padrões tradicionais de mobilidade, na perspectiva de cidades mais justas e sustentáveis, levou à recente aprovação da Lei Federal nº 12.587 de 2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana e contém princípios, diretrizes e instrumentos fundamentais para o processo de transição. Dentre estes, vale destacar:

• integração (da Política Nacional de Mobilidade Urbana) com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
• prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
• integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
• mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
• incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
• priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;
• restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
• aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei;
• dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados;
• monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizado, facultando a restrição de acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos índices de emissões de poluição.

Construção Sustentável

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Reconhecidamente, o setor da construção civil tem papel fundamental para a realização dos objetivos globais do desenvolvimento sustentável. O Conselho Internacional da Construção – CIB aponta a indústria da construção como o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gerando consideráveis impactos ambientais. Além dos impactos relacionados ao consumo de matéria e energia, há aqueles associados à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Estima-se que mais de 50% dos resíduos sólidos gerados pelo conjunto das atividades humanas sejam provenientes da construção. Tais aspectos ambientais, somados à qualidade de vida que o ambiente construído proporciona, sintetizam as relações entre construção e meio ambiente.

Na busca de minimizar os impactos ambientais provocados pela construção, surge o paradigma da construção sustentável. No âmbito da Agenda 21 para a Construção Sustentável em Países em Desenvolvimento, a construção sustentável é definida como: "um processo holístico que aspira a restauração e manutenção da harmonia entre os ambientes natural e construído, e a criação de assentamentos que afirmem a dignidade humana e encorajem a equidade econômica". No contexto do desenvolvimento sustentável, o conceito transcende a sustentabilidade ambiental, para abraçar a sustentabilidade econômica e social, que enfatiza a adição de valor à qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades.

Os desafios para o setor da construção são diversos, porém, em síntese, consistem na redução e otimização do consumo de materiais e energia, na redução dos resíduos gerados, na preservação do ambiente natural e na melhoria da qualidade do ambiente construído. Para tanto, recomenda-se:

• mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições;
• busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis;
• gestão ecológica da água;
• redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;
• redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

Além disso, a construção e o gerenciamento do ambiente construído devem ser encarados dentro da perspectiva de ciclo de vida.

As tendências atuais em relação ao tema da construção sustentável caminham em duas direções. De um lado, centros de pesquisa em tecnologias alternativas pregam o resgate de materiais e tecnologias vernáculas com o uso da terra crua, da palha, da pedra, do bambu, entre outros materiais naturais e pouco processados a serem organizados em ecovilas e comunidades alternativas. De outro lado, empresários apostam em "empreendimentos verdes", com as certificações, tanto no âmbito da edificação quanto no âmbito do urbano. No entanto, muito edifícios rotulados como verdes refletem apenas esforços para reduzir a energia incorporada e são, em muitos outros aspectos, convencionais, tanto na aparência quanto no processo construtivo. Além disso, deve-se questionar os benefícios que um selo desenvolvido para outra realidade pode trazer, especialmente para países como o Brasil que ainda não resolveram seus problemas mais básicos como pobreza e desigualdade social.

Os governos municipais possuem grande potencial de atuação na temática das construções sustentáveis. As prefeituras podem induzir e fomentar boas práticas por meio da legislação urbanística e código de edificações, incentivos tributários e convênios com as concessionárias dos serviços públicos de água, esgotos e energia. Para contribuir com tais iniciativas, segue um conjunto de prescrições adequadas à realidade brasileira abrangendo aspectos urbanísticos e edilícios.

Para a implantação urbana, recomenda-se: adaptação à topografia local, com redução da movimentação de terra; preservação de espécies nativas; previsão de ruas e caminhos que privilegiem o pedestre e o ciclista e contemplem a acessibilidade universal; previsão de espaços de uso comum para integração da comunidade; e, preferencialmente, de usos do solo diversificados, minimizando os deslocamentos.

No âmbito da edificação, entende-se como essenciais: adequação do projeto ao clima do local, minimizando o consumo de energia e otimizando as condições de ventilação, iluminação e aquecimento naturais; previsão de requisitos de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou, no mínimo, possibilidade de adaptação posterior; atenção para a orientação solar adequada, evitando-se a repetição do mesmo projeto em orientações diferentes; utilização de coberturas verdes; e a suspensão da construção do solo (a depender do clima).

Na escolha dos materiais de construção: a utilização de materiais disponíveis no local, pouco processados, não tóxicos, potencialmente recicláveis, culturalmente aceitos, propícios para a autoconstrução e para a construção em regime de mutirões, com conteúdo reciclado. Além disso, deve-se evitar sempre o uso de materiais químicos prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente, como amianto, CFC, HCFC, formaldeído, policloreto de vinila (PVC), tratamento de madeira com CCA, entre outros. Quanto aos resíduos da construção civil, deve-se atentar para a sua redução e disposição adequada, promovendo-se a reciclagem e reuso dos materiais.

Com relação à energia, recomenda-se o uso do coletor solar térmico para aquecimento de água, de energia eólica para bombeamento de água e de energia solar fotovoltaica, com possibilidade de se injetar o excedente na rede pública. Sobre águas e esgoto, é interessante prever: a coleta e utilização de águas pluviais, utilização de dispositivos economizadores de água, reuso de águas, tratamento adequado de esgoto no local e, quando possível, o uso de banheiro seco.

A respeito do tratamento das áreas externas, recomenda-se a valorização dos elementos naturais no tratamento paisagístico e o uso de espécies nativas, a destinação de espaços para produção de alimentos e compostagem de resíduos orgânicos, o uso de reciclados da construção na pavimentação e de pavimentação permeável, a previsão de passeios sombreados no verão e ensolarados no inverno.

Fogo na floresta mobiliza 1.413 brigadistas

Paulo de Araújo/MMA

Prevfogo em ação: bons resultados

Ibama procura recrutar pessoal das próprias comunidades, por conhecer melhor a região.

Por Marta Moraes – Editor: Marco Moreira

 
Nos últimos dias, informações sobre incêndios tiveram destaque nos principais veículos de comunicação. No dia 24 de julho, por exemplo, pelo menos 1.106 hectares de vegetação foram destruídos por um incêndio no Parque Estadual dos Pireneus, em Pirenópolis (Goiás). Dias antes (21 de julho), um incêndio no Parque Burle Marx, no centro de Brasília, atingiu 335 mil metros quadrados.

No dia 14 de julho, brigada do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve no Parque Nacional de Brasília fazendo aceiros (faixas ao longo da área queimada, com a finalidade de prevenir a passagem do fogo para fora da área delimitada), chamando a atenção de quem passava pela rodovia próxima.

PERÍODO CRÍTICO

O chefe do Prevfogo, Rodrigo Falleiro, explica que o período crítico de ocorrência de incêndios florestais no Centro Oeste começa normalmente em julho, fica mais grave em agosto e setembro, e vai até outubro. “É como se os incêndios nascessem no centro do Brasil e fossem se expandindo em direção à Amazônia, ao Pantanal, Sudeste, até que, no final do ano, a temporada de incêndios chegue a Roraima e no Nordeste”, explica.

Para combater incêndios em épocas tão distintas, o Prevfogo possui, esse ano, 74 brigadas somando 1.413 integrantes. Essa força de trabalho é contratada apenas durante a temporada de incêndios florestais, que varia a depender da região do Brasil e têm algumas peculiaridades. Existem, por exemplo, grupos criados nas terras indígenas, com 608 brigadistas, formados por integrantes da própria comunidade, que são selecionados, recebem capacitação, salário, assistência técnica, equipamentos e veículo para realizar as atividades de prevenção e de combate.

Como programa de governo, as brigadas indígenas começaram em 2013 e apresentam excelente resultado. São responsáveis hoje pelo combate de uma área de 17.140.265 hectares - Tocantins, Pará, Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul e Roraima.

REPERCUSSÃO POSITIVA

O fato de serem integradas por pessoas da comunidade, que conhecem a região, gera maior conscientização dos demais habitantes. “Nota-se uma mudança de postura da comunidade depois do programa de brigadas”, diz Falleiro. “O programa tem uma repercussão positiva, que vai além do fogo, repercutindo na questão social, na economia, na preservação ambiental e na própria gestão territorial”.

Outra brigada bem específica é a Kalunga, localizada no quilombo de mesmo nome, em Goiás, identificado como área de grande importância ambiental, com 265 mil hectares de Cerrado preservados. Segundo o chefe do Prevfogo, o grupamento também vem apresentando resultados excepcionais.

AÇÕES NO CERRADO

Para lugares diferentes, ações específicas. No Cerrado, por exemplo, o Prevfogo vem avançando numa técnica conhecida como manejo do fogo. “Por muito tempo o fogo foi considerado um elemento puramente negativo e predador”, acrescenta Falleiros. Com o tempo e os exemplos práticos de outros países, aprendidos a partir de um projeto, fruto de uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha, tais ocorrências acabaram permitindo uma grande reflexão sobre o combate a incêndios nas áreas de savana.

O projeto “Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado”, também conhecido como Cerrado-Jalapão, prevê um conjunto de atividades visando melhorar a prevenção e controle de incêndios e queimadas no bioma Cerrado e, em particular, na região do Jalapão (Tocantins), contribuindo, assim, para a manutenção das funções do Cerrado como sumidouro de carbono de relevância global.

As ações do projeto demonstraram que o uso do fogo no Cerrado por meio de queimadas prescritas, aplicadas com critério, não só ajuda no combate aos incêndios como auxilia na preservação da própria biodiversidade do Cerrado e numa menor emissão de gases.

PREVENÇÃO

Em todas as ações realizadas no Brasil, Rodrigo Faleiros destaca que existe um trabalho de cooperação muito próximo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Trabalhando juntos, temos possibilidade de uma rápida mobilização, não só no combate, como também na prevenção”, destaca.

Para a prevenção, a educação ambiental é fundamental. Praticamente todos os incêndios ambientais são provocados pelo ser humano: em parte acidental, em parte por ignorância e parte por crime. “Poderíamos trabalhar essa parte do que é ignorância e do que é acidental, e resolveríamos 80% dos incêndios”, destaca o chefe do Prevfogo. “Temos um trabalho de educação ambiental para o fogo nas comunidades, pois não adianta colocar uma brigada indígena numa comunidade se não procuramos conscientizar a população.”

Por este motivo, os brigadistas são treinados para atuar, também, como multiplicadores, e há um trabalho com professores, na formação das crianças, além de campanhas pontuais de mídia. Atualmente, o maior problema é a baixa responsabilização dos que provocam deliberadamente os incêndios florestais. “Há uma dificuldade em provar o dolo ou a culpa”, lamenta Falleiros.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028.1165

Links: 
Para saber mais sobre o Projeto Jalapão 
Para conhecer a situação das queimadas