Meio Ambiente
Magé já pode emitir licenças ambientais até médio porte poluidor
Com um trabalho intenso dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Magé, o município conquistou junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o direito de conceder o licenciamento ambiental de médio porte poluidor. Com isso, a prefeitura poderá realizar a gestão dos recursos naturais e controlar as ações de fiscalização da legislação vigente na cidade. Um avanço que irá contribuir de forma determinante para preservação fauna e flora mageense.
Para fazer jus a esta concessão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atendeu todas as condicionantes do INEA para conquistar a licença. Dentre as exigências atendidas foram a criação do Fundo Ambiental, legalização do estatuto que foi aprovado pelo conselho de Meio Ambiente e a qualificação dos servidores.
O licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no município, onde através da fiscalização será possível controlar as ações. A conscientização sobre a importância da licença tem crescido de forma significativa nos últimos anos. Muitas irregularidades são cometidas por falta de informação.
De acordo com secretário de Meio Ambiente, Aldecir Ribeiro, a meta principal da Secretaria desde o início do governo Nestor Vidal, era poder emitir licenciamento ambiental de médio porte poluidor.
“Para conseguirmos o licenciamento tivemos que nos adequar realizando o concurso público para guarda municipal ambiental, a criação do fundo municipal ambiental, entre outras ações. Uma conquista que será toda revertida no município”, disse Aldecir Ribeiro.
Para o prefeito Nestor Vidal, o licenciamento possibilitará o município gerenciar todo o passivo ambiental e as contrapartidas necessárias para amenizar os impactos.
“Penso que com o licenciamento poderemos gerenciar e exigir as contrapartidas das agressões que no passado sofremos. Uma conquista que será revertida para o cidadão”, aponta Nestor Vidal.
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