Brasília (02/04/2015) – O Diário Oficial da União de 31/03/2015 publicou a Instrução Normativa nº 4, de 30 de março de 2015, cujo texto visa a dar maior celeridade à tramitação e à análise das solicitações de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no bioma Mata Atlântica, regulamentadas pela Instrução Normativa nº 22, de 26 de novembro de 2014.
A partir das alterações promovidas pela IN 4, nos casos em que tal anuência seja necessária, o órgão ambiental licenciador competente protocolizará a solicitação na superintendência do Ibama de sua unidade da Federação.
As alterações também modificaram o dispositivo que regula a aplicabilidade da IN nº 22, de 2014, ficando definido que as solicitações de anuência anteriores à edição daquela IN serão analisadas em conformidade com os procedimentos vigentes à época de sua solicitação.
Para acessar a Instrução Normativa 4/2015 clique aqui.
Ascom/Ibama
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