AMBIENTE

COMBATE À EXTINÇÃO DA FAUNA FLUMINENSE

Campanha por dez espécies ameaçadas no estado, por desmatamentos e caça, inclui denúncias e incentivos a ações de preservação

 A lista da SEA inclui a ave jacutinga, o formigueiro-do-litoral, o boto-cinza, o cágado-do-paraíba, o lagarto-branco-da-praia, o mico-leão-dourado, o muriqui, a preguiça-de-coleira, o surubim-do-paraíba e o tatu-canastra. A maioria das espécies é originária da Mata-Atlântica, um bioma rico em biodiversidade que cobre mais de 20% do território fluminense.

Divulgar a lista dos animais em perigo é o primeiro passo para que a sociedade se envolva em iniciativas de conservação das espécies. A campanha tem também o objetivo de despertar na sociedade e no poder público a necessidade da elaboração de políticas de proteção à biodiversidade.

A campanha não se limitará apenas à distribuição de  folders e cartazes (galeria de imagens) em escolas, rodoviárias, delegacias, unidades do Corpo de Bombeiros, prefeituras e outros órgãos e entidades que possam mobilizar esforços pela preservação. Spots publicitários serão também veiculados pela internet e em emissoras de rádio e tevê.

Será ainda realizado amplo trabalho de educação ambiental em escolas estaduais de todo o território fluminense, focando as espécies em perigo de extinção nas regiões onde essas unidades de ensino estão situadas.
Outra medida que já vem sendo adotada pelo governo estadual é a concessão de licenças ambientais com a exigência, como contrapartida, de que o empreendedor faça investimentos na preservação da biodiversidade.
A campanha também tem o propósito de apoiar, com recursos financeiros, medidas compensatórias e projetos de conservação como, por exemplo, o da ONG Ecoatlântica, voltada para pesquisas sobre o macaco 

Prefeituras que investem em meio ambiente recebem maiores repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

 A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

  

 Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais:

1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;
2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

Para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.

A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS, tendo sido responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões.

Em 2013, o Governo do Estado vai distribuir R$ 177,7 milhões às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente. Assim como nos últimos dois anos (2011 e 2012), o município de Silva Jardim, na Região dos Lagos, lidera o ranking deste ano, e vai receber R$ 8,5 milhões.

A recompensa ambiental para Silva Jardim será concedida, principalmente, pela preservação do principal manancial de abastecimento dos municípios da Região dos Lagos: a Lagoa de Juturnaíba. O fim de um lixão, o avanço em saneamento básico e investimentos nas suas unidades de conservação foram outros quesitos que levaram Silva Jardim a liderar o ranking do ICMS Verde de 2013.

Os municípios que ocupam os outros nove lugares, formando a lista dos dez mais, são: 2º lugar - Cachoeiras de Macacu, com R$ 6,9 milhões; 3º lugar – Rio Claro, com R$ 6,9 milhões; 4º lugar – Miquel Pereira, com R$ 5,7 milhões; 5º lugar – Angra dos Reis, com R$ 5,3 milhões; 6º lugar – Resende, com R$ 5,2 milhões; 7º lugar – Nova Iguaçu, com R$ 5,2 milhões; 8º lugar – Teresópolis, com R$ 4,8 milhões; 9º lugar – Mesquita, com R$ 4,8 milhões; e 10º lugar – Itatiaia, com R$ 4,6 milhões.

É importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território.

Cálculo dos repasses do ICMS Verde

O ICMS Verde é repassado aos municípios dentro do repasse semanal do ICMS integral. Para calcular a parcela repassada a determinado município a título de ICMS Verde, primeiro é necessário saber quanto o município recebeu do ICMS integral; informação que pode ser obtida nas secretarias municipais de Fazenda ou na pasta responsável pelas finanças municipais ou junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

Em seguida, basta verificar na tabela IFCA no IPM 2013  o indicador Percentual do ICMS Verde e aplicá-lo sobre o valor repassado do ICMS integral.

Por exemplo: no Município de Miracema, o Percentual do ICMS Verde para o ano de 2013 é de 14,3310%. Se em determinada semana o repasse de ICMS para este município for de R$ 600.000,00, a parcela correspondente ao ICMS Verde será de R$ 85.986,00.

Cálculo do ICMS Verde

O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Verde que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados:

• Tratamento de Esgoto (ITE): 20%
• Destinação de Lixo (IDL): 20%
• Remediação de Vazadouros (IRV): 5%
• Mananciais de Abastecimento (IrMA): 10%
• Áreas Protegidas – todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%
• Áreas Protegidas Municipais – apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%

Cada subíndice temático possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após o cálculo do seu valor, o subíndice temático do município é comparado ao dos demais municípios, sendo transformado em subíndice temático relativo pela divisão do valor encontrado para o município pela soma dos índices de todos os municípios do Estado. Exceção feita ao índice de mananciais de abastecimento cuja fórmula já indica o índice relativo.

Após a obtenção dos subíndices temáticos relativos do município, estes são inseridos na seguinte fórmula, gerando o Índice Final de Conservação Ambiental do Município, que indica o percentual do ICMS Verde que cabe ao município: IFCA (%)= (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) + (36 x IrAP) + (9 xIrAPM)

O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) é recalculado a cada ano, dando uma oportunidade para os municípios que investiram em conservação ambiental de aumentar sua arrecadação de ICMS. Para aumentar seu IFCA, o município precisará saber como o IFCA é calculado e, principalmente, quais variáveis são consideradas.

Variáveis dos subíndices temáticos

Mananciais de Abastecimento: é considerada a área de drenagem do município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.

Tratamento de Esgoto: são considerados o percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto e o nível de tratamento – primário (peso: 1), secundário, emissário submarino e estação de tratamento de rio (peso 2), e terciário (peso 4).

Destinação do lixo: é avaliado o local onde o lixo é depositado:

Vazadouro/lixão não recebe nada (peso 0).

Aterros controlados somente se houver tratamento do percolado (peso: 1). Se também for feita captação e queima dos gases, recebe peso 1,5.

Os aterros sanitários licenciados são os grandes beneficiados. Iniciam a contagem com peso 3 e adicionam 1 ponto para cada um dos seguintes itens: tratamento avançado de percolado, geração de energia/biogás. Para coprocessamento ou incineração em usina de geração de energia: 5 pontos.

Caso se trate de consórcio intermunicipal, o município-sede acrescenta de 1 a 4 pontos em sua avaliação. Também são beneficiados municípios que realizam prévia coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território, com a adição de 1 a 6 pontos em sua avaliação.

Coleta Seletiva: Participa da avaliação da destinação e pode acrescentar de 1 a 6 pontos na avaliação. Sendo o percentual da coleta seletiva maior ou igual a 1% e menor que 3%, acrescenta-se 1 ponto; maior ou igual a 3% e menor do que 5%, 2 pontos; maior ou igual a 5% e menor que10%, 3 pontos; e caso o percentual seja maior ou igual a 10%, acrescentam-se 4 pontos.

Se no município ocorre coleta seletiva domiciliar porta a porta, abrangendo pelo menos 50% dos domicílios localizados na área urbana do município, mais 1 ponto. No entanto, se o município dispõe de programa municipal de Coleta Seletiva Solidária consolidado, assim atestado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), terá 1 ponto a mais em sua avaliação. Remediação de vazadouros (lixão): municípios que possuam vazadouros remediados recebem peso 2; se fizer captação e queima de gases, recebe peso 3. Municípios que estão tomando medidas concretas para a completa remediação de seus vazadouros recebem peso 1.

Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC): é considerada a parcela da área municipal ocupada por Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985 – Lei do Snuc), a categoria de manejo da UC, um fator de conservação e um fator de implementação. As UCs municipais são as maiores beneficiadas, uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas.
  

•  Cadastramento municipal ICMS Verde AF 2016 >> aqui!

• Tabela do Percentual do ICMS Verde no ICMS Geral >> aqui!
• Publicação IFCA Definitivo >> aqui!
• DO resultado recusrsos administrativos dos municípios >> aqui!
• Base de dados  ICMS Verde 2015 >> aqui!
• Publicação IFCA Provisório >> aqui!
• Decreto prorrogação da Implantação da Guarda >> aqui!
• ICMS Verde af-2015 - Formulários e instruções de preenchimento>> aqui!

Para descompactar os arquivos acima (.zip e .rar)
baixe o aplicativo 7Zip - Free

  

  

• Estimativa de distribuição de ICMS Verde em 2014 >> aqui!
• Tabela IFCA no IPM 2014 >> aqui!
• Base de Dados e Portaria de Publicação ICMS Verde 2014>> aqui!

 

• Relatorios municipais af 2013 (A-I) >> aqui!
• Relatorios municipais af 2013 (J-Q) >> aqui!
• Relatorios municipais af 2013 (R-V) >> aqui! 

• Estimativa de Distribuição de ICMS Verde em 2013 pela coleta seletiva>> aqui!
• Estimativa de Distribuição de ICMS Verde em 2013>> aqui!
• tabela IFCA no IPM 2013 >> aqui! 
• Portaria de Publicação do ICMS Verde 2013>> aqui!
• Base de Dados ICMS Verde 2013>> aqui!

• Estimativa do repasse de ICMS Verde em 2012>> aqui!
• Participação do ICMS Verde nos repasses de ICMS em 2012 >> aqui!
• Índices e Base de Dados do ICMS Ecológico 2012>> aqui
• Portaria de Publicação do ICMS Ecológico 2012>> aqui
• Relatórios Municipais 2011 >> aqui!
• Palestra ICMS Ecológico na ANNAMA - Março  de 2011 >> aqui!
• Estimativa do repasse de ICMS Ecológico em 2011 >> aqui!
• Participação do ICMS Verde nos repasses de ICMS em 2011 >> aqui!
• Base de Dados para o ICMS Ecológico AF-2011 >> aqui!
• Repasse de ICMS Verde em 2010, por município>> aqui!
• Repasse de ICMS Verde em 2009, por município>> aqui!
• Nota Técnica - Secretaria de Fazenda >> aqui! 

 

• Decreto 44.543, de 27 de dezembro de 2013 - Inclusão Óleo de Cozinha e outras alterações em RSU
• Decreto 44.252, de 17 de junho de 2013 - Prazo para implantação da Guarda Municipal Ambiental
• Decreto 43.700/2012, de 31 de julho de 2012 - Prazo para Implantação da Guarda Municipal Ambiental
• Decreto 43.284/2011 - Regulamentação da Guarda Ambiental e de Resíduos Sólidos (coleta seletiva)
• Decreto 43.025/2011 - Prazo para Implantação da Guarda Municipal Ambiental
• Decreto 41.844/09 - Regulamentação do ICMS Ecológico
• Lei Estadual 5.100/2007 - Lei do ICMS Verde

HOLANDA OFERECE SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA RECOLHER LIXO DA BAÍA DE GUANABARA

 10/03/2015 - 00:00h - Atualizado em 10/03/2015 - 19:40h 

Tecnologia holandesa otimizará a operação dos ecobarcos na baía

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) formalizou com o governo holandês, nesta terça-feira (10/3), a adoção do sistema de monitoramento de resíduos sólidos flutuantes, que otimizará o recolhimento de lixo das águas da Baía de Guanabara.

Durante o workshop "Rio e Holanda: Troca de experiências para o saneamento da Baía de Guanabara", representantes de empresas privadas holandesas, envolvidas com projetos de sustentabilidade, apresentaram soluções para a coleta e o tratamento de resíduos que podem vir a beneficiar as águas da baía.

A subsecretária Executiva e de Economia Verde da Secretaria de Estado dio Ambiente, Isaura Frega, representando o secretário André Corrêa, assinou o memorando de entendimento com o cônsul geral da Holanda, Arjen Uijterlinde, que permitirá a troca de experiências para a gestão de resíduos sólidos que chegam até às águas da baía.

Ao falar sobre os compromissos do estado em despoluir a baía, Isaura Frega foi interlocutora de um recado do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, que estava num compromisso em Brasília:

“Tudo o que puder ser feito de curto prazo para os Jogos Olímpicos, vai ser feito. Vamos garantir que a área de competições dos Jogos Rio 2016 terá uma baía limpa, e vamos atacar, ao mesmo tempo, a origem do problema e buscar um projeto de longo prazo para resolver de vez os problemas”, garantiu André Corrêa.

Segundo o técnico do Instituto Deltares, João Lima, o sistema prevê a movimentação de resíduos flutuantes, com até quatro dias de antecedência, de acordo com uma série de variantes, como correntes marítimas, marés e condições meteorológicas. O programa é baseado num modelo numérico que vem sendo desenvolvido através de um cruzamento de informações do Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Guanabara (PSAM), da SEA, do INEA e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Ainda de acordo com o técnico, o software está sendo aprimorado para incluir outras variantes, como o aumento de vazão dos rios com as chuvas e o deslocamento de diferentes tipos de lixo flutuante.

Isaura Frega lembrou a responsabilidade dos 15 municípios do entorno da baía nesse processo de limpeza:

“Devemos pensar em não sujar a Baía de Guanabara, não investir tantos recursos na limpeza, depois que a baía já está suja. A experiência holandesa pode contribuir para esta mudança de paradigma. Quando a gente pensa na questão do lixo, não adianta pensar em limpar a baía, mas, pensar em não sujar. Atrair os munícipios para o trabalho conjunto e permanente para buscar soluções locais para o lixo produzido nessas cidades. Esse é o novo desafio da Secretaria de Estado do Ambiente” – afirmou a subsecretária executiva e de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente.

Um dos presentes na mesa, o vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, enfatizou a importância de se aproveitar a visibilidade da Baía de Guanabara e avançar em medidas de curto prazo para os olimpíadas e, também, em se consolidar uma agenda pós Jogos Rio 2016:

“É agora o momento de se garantir, de se estabelecer os compromissos para o pós-olimpíadas. Temos um ambiente bastante favorável para que se construa esse pacto e que vá além dos jogos olímpicos. Não podemos deixar que o esforço agora, seja um esforço apenas curativo, um esforço de improviso, e que a gente construa o legado que é possível construir ainda neste prazo.”

Na abertura do workshop, o subsecretário de Relações Internacionais, Pedro Spadale, destacou que a Holanda tem experiências bem sucedidas em gestão de águas, desenvolvendo modelos que podem ajudar o Rio de Janeiro a enfrentar desafios, como a despoluição da Baía de Guanabara.

Depois do seminário a comitiva holandesa e os técnicos da SEA e do INEA aproveitaram para percorrer um trecho da Baía de Guanabara, a bordo de uma das barcas que fazem a travessia Rio-Niterói.

AÇOUGUE EM NITERÓI É AUTUADO POR USAR POÇOS ARTESIANOS IRREGULARES

AMBIENTE

 

Superintendência Regional Baía de Guanabara vai multar o açougue Rei do Porco, no Centro de Niterói, por utilizar poços artesianos sem licença

A Superintendência Regional Baía de Guanabara (Supbg) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) autou e vai multar o açougue Rei do Porco, no Centro de Niterói, por utilizar poços artesianos sem licença e já lacrados anteriormente. A vistoria realizada nesta quinta-feira (17/04) contou ainda com a participação de fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Niterói na ação.

Os fiscais constataram que os dois poços lacrados em 2010 haviam sido violados e se encontravam em plena utilização. Foram identificados fragmentos de carne e vestígios de sangue na superfície de todo o estabelecimento. Fiscais da vigilância sanitária identificaram ainda bancadas e materiais utilizados para o corte das carnes em estado insalubre.

O estabelecimento foi autuado e será multado pelo rompimento dos lacres dos poços e por promover a extração de água sem autorização do Inea. A Vigilância Sanitária interditou o local até que sejam sanadas as irregularidades.

A Superintendência Regional Baía de Guanabara está realizando, desde o início do ano, uma série de operações contra a extração e a comercialização irregular de água, em conjunto com a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e Comando de Policiamento Ambiental (Cpam). Além dos dois poços lacrados nesta sexta-feira, outros nove poços já foram lacrados na Taquara, no Rio, em São Gonçalo e em São João de Meriti.

Nestas operações também foram apreendidos veículos utilizados para a comercialização de água. Os responsáveis foram autuados e serão multados pelo Inea e, em alguns casos, foram conduzidos à delegacia para responder a processo criminal.

2@ CONGRESSO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA BAIXADA FLUMINENSE,, 25 DE ABRIL DE 2015

sábado, 25 de abril de 2015

2@ CONGRESSO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA BAIXADA FLUMINENSE,, 25 DE ABRIL DE 2015

Nesta sabado dia 25 de abril de 20015, aconteceu o 2º congresso de transporte ferroviario da baixada fluminense.

REALIZADO NA ESCOLAMUNICIPAL GERALDA IZAURA EM PIABETA

 

TEMA CENTRAL: MOBILIDADE URBANA E O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

ABERTURA

 DECLAMAÇÃO DE UMA POEMA DO TREM PELO COMPANHEIRO ANDERSON GRIPP

. HOMENAGENS: 161 ANOS DA PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL, AOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DA COMTREM - DUQUE DE CAXIAS, E A SEMANA DA BAIXADA FLUMINENSE

. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MOVIMENTO: AVANÇOS E DESAFIOS DE 1985 A 2015

ABERTURA COM O REPRESENTANTE DA CASA FLUMINENSE VITOR MIHESSEN COM UMA ABORDAGEM GERAL DA REGIÃO METROPOLITANA, EMPREGO E TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PALESTRANTES CONVIDADOS A SEGUIR: 

. LUIZ COSENZA - CLUBE DE ENGENHARIA RJ

. JORGE SARAIVA - SENGE/RJ

SECRETARIO PAULO VAZ,  REPRESENTANTE DO PREFEITO NESTOR VIDAL, DE MAGÉ

.PAULO BRITO  SUPERVIA/ODEBRECHT

REPRESENTANTE DO DEPUTADO ZITO

Paulo Brito da supervia, Mario Macaco do movimento  e Paulo Vaz  representante da prefeitura de Mage

Comunique um acidente ambiental

Se você detectou um acidente envolvendo óleo ou outro produto perigoso, como vazamento, derramamento, incêndio/explosão, produtos químicos ou embalagens abandonadas, ou rompimento de barragem, deve comunicá-lo ao Ibama.

Acesse o Sistema Nacional de Emergências Ambientais para comunicar um acidente ambiental.

Leia o manual do Sistema Nacional de Emergências Ambientais.

Pela Instrução Normativa nº 15/2014, até o dia 05/01/2015, você pode também preencher o formulário para Comunicar a Ocorrência de um Acidente Ambiental e enviar para o e-mail: emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br.

Não é um acidente ambiental, é uma denúncia? Preencha o formulário de denúncias.

Leia a Instrução Normativa nº 15/2014, publicada em 7 de outubro de 2014 no Diário Oficial da União, que institui o Sistema Nacional de Emergências Ambientais.

Ibama fiscaliza defeso do camarão no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (24/04/2015) – O Ibama apreendeu nove barcos e 11 redes de arrasto durante o primeiro mês de fiscalização do defeso do camarão, que começou dia 01/03 e vai até 31/05 na costa do Rio de Janeiro. Nas ações, o instituto ainda apreendeu 23 portas de arrasto e aplicou R$ 83 mil em multas por pesca predatória.

Os agentes ambientais autuaram também um barco atuneiro que fazia cerco na Baía de Sepetiba, local proibido para esta modalidade de pesca. Todos os infratores pegos em flagrante foram conduzidos à Polícia Federal. Onze acabaram presos e foram liberados após pagamento de fiança. Outros três, donos de embarcações apreendidas, foram apenas indiciados, pois não estavam presentes no local do crime ambiental no momento da fiscalização.

O período de paralisação da pesca do camarão atinge a costa brasileira, da divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro até o Arroio Chuí. As ações de fiscalização do Ibama continuam até o final do defeso, cujo objetivo é permitir a preservação da espécie e a recuperação dos estoques pesqueiros.

Impacto ambiental

A pesca de arrasto motorizado do camarão causa grande impacto à vida marinha. Segundo o Ibama, ela precisa ocorrer de forma controlada para se manter sustentável. “Ao arrastar as redes no fundo do mar em busca do camarão, vários outros organismos marinhos também são capturados como fauna acompanhante e, na maioria das vezes, descartados pelo pouco valor comercial”, explica o analista ambiental Felipe Bonifácio, chefe do Escritório do Ibama em Angra dos Reis.

Para cada quilo de camarão pescado, estima-se que até 20 quilos de outros peixes e organismos sejam capturados. "São espécies que desempenham um papel fundamental no equilíbrio do ecossistema marinho e que estão sendo impactadas pela atividade. A pesca do camarão também ocorre dentro de baías, prejudicando estes importantes criadouros naturais", completa o analista.

Nelson Feitosa
Ascom/Ibama/RJ
Foto: Felipe Bonifácio

O DIA É DELA: TERRA

 UCs são como filhos, que vivem a partir da Terra e que não podem ser pensadas sem ela

Sandra Tavares

sandra.tavares@icmbio.gov.br

Brasília (22/04/2015) – Elas nascem de um ato do homem. No Brasil de um decreto de criação ou via projeto de lei do Poder Legislativo. Assim surgem das Unidades de Conservação. Mas o que seria delas – juntas hoje somam mais de 76 milhões de hectares – sem uma mãe, de cujas entranhas vivem e da qual verdadeiramente se nutrem.

E como chegamos a esta data – 22 de abril? Um senador norte-americano chamado Gaylord Nelson a criou em 1970. A finalidade era conscientizar sobre a necessidade de se proteger a Terra. Em 2009 a data foi reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidades (ONU) e recebeu um novo nome - Dia Internacional da Mãe Terra.

Impossível pensar a conservação da biodiversidade e a gestão de áreas protegidas sem pensar nessa 'mãe' que alimenta seus filhos com tamanha entrega, afinal é a vida de ambos – da mãe Terra e dos filhos (UCs) – que está em jogo. E nesse contexto de pressões e ameaças constantes, as Unidades de Conservação tem papel decisivo, seja na manutenção do clima seja na conservação da biodiversidade.

E sim, sabemos. A Terra está padecendo de males, os mais diversos. Como já narrou o documentário Home (Casa), versão animada do livro 'A Terra Vista de Cima', do fotógrafo Yann Arthus-Bertrand, lançado em 2009, é urgente a necessidade de mudança em nossa rota - por parte de todos: seres humanos e nações. Filmar a Terra não poderia ser uma tarefa fácil, como se poderia esperar. Afinal a estrela do documentário é magnífica e exuberante em toda a sua complexidade. Por isso foram necessários três anos de produção - 217 dias de filmagem e mais de 50 países diferentes.

O resultado nem precisamos terminar de ler esse texto para deduzir, é claro. Está faltando cada vez mais tudo – água, biodiversidade, clima equilibrado, entre outros. O documentário nos mostra a trajetória do homem e os prováveis custos dessa nossa sobrevivência. Tal como um terço em oração, o documentário desfia uma série de dados alarmantes acerca das escolhas humanas nessa morada. Pra citar apenas um: a produção de cada quilo de carne bovina consome em média 13 mil litros de água.

Sobre a Terra

A Terra é um ser, sim um ser vivo, que possui nada mais de 4 bilhões de anos. Terceiro planeta do sistema solar, a Terra possui 510,3 milhões de quilômetros quadrados de área. Tal como um corpo humano, o corpo da Terra é formado em sua maioria por água (97% ou 1,59 bilhões de km3). Só que a quantidade de água salgada da Terra é 30 vezes maior do que a de água doce - sendo esta última em mais da metade situada no subsolo da Terra.

A Lua é o único satélite natural da Terra, cuja atmosfera possui cerca de 1.000 km de altura, e composição básica de nitrogênio, oxigênio, argônio, entre outros gases. Conhecida como planeta azul, em alusão às imagens de satélite tiradas de sua órbita, a Terra não é perfeitamente redonda como nos mostram os mapas que estudamos quando crianças e adolescentes.

Um pouco achatada e inclinada, cerca de 23 graus, tal característica é responsável, juntamente com outros fatores, pela existência das estações do ano - inverno, verão, outono e primavera. E o que seriam de nossos olhos sem a Terra, suas cores, belezas, animais e plantas? E sem as estações permeando tudo? Nem ouso responder.

Comunicação ICMBio

(61) 2028-9290

ARARINHAS-AZUIS: NASCIMENTOS SUPERAM A META

João Freire
joao.freire@icmbio.gov.br

Brasília (16/04/2015) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comememora o nascimento da centésima ararinha-azul, em cativeiro. O filhote Centurion, nasceu na sede da Al Wabra Wildlife Preservation, organização não-governamental (ONG), no Catar. A espécie é considerada extinta na natureza, desde o ano 2000, e os animais existentes estão todos em cativeiro, no Brasil, Alemanha e Catar.

Notícia relacionada: Ararinha-azul: recuperação da espécie é um desafio

A Al Wabra é parceira do ICMBio no Projeto do Projeto Ararinha na Natureza, que conta com parceiros governamentais e não-governamentais de vários países. O objetivo do Projeto é aumentar a população em cativeiro para que seja viável fazer a reintrodução na natureza. Em 2011, foi lançado o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul – PAN Ararinha-azul, coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, do ICMBio.

Uma das ações do PAN é o Programa de Cativeiro. Os animais são mapeados geneticamente para a formação de casais que tenham maior probabilidade de gerar filhotes saudáveis. "As restrições genéticas da espécie são um desafio. Nossos parceiros tem superado os obstáculos, o que nos faz acreditar que conseguiremos, em breve, retornar a espécie ao seu local de origem: a caatinga baiana", avalia a veterinária do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio), Camile Lugarini.

Com o nascimento de Centurion, o décimo do ano, a meta de crescimento da população foi ultrapassada. "Para garantir um crescimento sustentável da população, é necessário um aumento de 10% ao ano no número de aves", explica o diretor da Al Wabra, Cromwell Purchase. "Alcançamos este número pela primeira vez, em 2015. Estamos muito animados. É um marco para o Programa", comemora Purchase.

Para os parceiros do Programa, este foi mais um importante passo para a recuperação da espécie e permite que o cronograma para a reintrodução da espécie seja mantido. "As conquistas reforçam a esperança de voltar a ver as aves voando livres, novamente", declarou em nota, a Al Wabra.

Mas, para que a soltura das aves seja bem sucedida, ainda é necessário recuperar o habitat natural das ararinhas-azuis e fazer um trabalho de educação ambiental com a população local. "A perda de habitat e o tráfico levaram a ararinha-azul a desaparecer da natureza. Se as pessoas não caçarem, não comprarem e denunciarem o tráfico de animais silvestres, seguramente teremos um número menor de espécies em risco de extinção no Brasil", destaca o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino.

Saiba mais sobre as ararinhas-azuis.

Conheça o PAN Ararinha-azul.

Projeto Ararinha na Natureza
O Projeto Ararinha na Natureza, coordenado pelo Cemave, faz parte do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul. Além dos criadouros – Association for the Conservation of Threatened Parrots (ACTP), na Alemanha; Al-Wabra Wildlife Preservation, no Catar; Nest e Fundação Lymington, no Brasil –, que trabalham para garantir a reprodução da espécie em cativeiro, o projeto conta com a parceria da Vale e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil).