LIXÃO ZERO

Instalação progressiva de aterros sanitários ou CTRs permitirá que os municípios fluminenses fechem seus lixões

 A meta do Governo do Estado é erradicar todos os lixões municipais existentes – com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários.

Um dos eixos principais de atuação do Governo do Estado para a erradicação dos lixões municipais é o Programa Lixão Zero, que, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto do Saneamento e o Plano Guanabara Limpa. O programa LIXÃO ZERO é anterior à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê o encerramento dos lixões e sua remediação.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do programa LIXÃO ZERO, apoia os municípios (a responsabilidade pela disposição final dos resíduos sólidos é das prefeituras), induzindo a formação de consórcios intermunicipais, com soluções de aterros sanitários regionais - cujo custo operacional é menor.

A Secretaria de Estado do Ambiente, por meio de suas ações junto aos municípios, tem obtido significativos avanços no fechamento dos lixões. Dos 70 lixões existentes em 2007, 53 já foram fechados no âmbito do Programa Lixão Zero.

Existem 17 lixões ainda ativos no Estado do Rio de Janeiro, que representam apenas 2% (342 t/dia) dos resíduos sólidos gerados no território fluminense. Além disso, 94,3% do total de 16.971 toneladas/dia já seguem para aterros sanitários e 3,7% para aterros controlados.

Lixões a encerrar: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Barra do Piraí, Mendes, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Saquarema, Três Rios, Valença e Varre-Sai.


Lixões em remediação: Bongaba (Magé), Gericinó (Rio de Janeiro), Barra Mansa, Morro do Céu (Niterói).
Lixões remediados: Sapucaia, Niterói (Morro do Bumba), Nova Iguaçu, Pinheiral, Rio das Ostras, Nova Friburgo, Paracambi, Teresópolis, Vassouras, Duque de Caxias (Gramacho), São Pedro da Aldeia, Seropédica e Itaguaí.

CENÁRIO

No final de 2013, a realidade no setor já havia mudado radicalmente, com 62 cidades já descartando seu lixo em locais ambientalmente adequados; em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos.

Em 2007, ao contrário, a situação dos lixões era dramática: dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam seus resíduos em lixões e 12 em locais remediados e controlados. Apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários.

Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados. Em 2012, esse número aumentou para 57 cidades. Em dezembro de 2013, 62 municípios já enviavam seu lixo para locais adequados.

Com a inauguração da Central de Tratamento de Resíduos de São Fidélis 72 cidades do Estado do Rio de Janeiro estão destinando seus resíduos em aterros sanitários.

REVERSÃO AMBIENTAL

Até 2007, do total de 13.738 toneladas de lixo produzidas diariamente por mais de 15 milhões de habitantes do estado, menos de 1% do lixo era reciclado; 41% descartados em lixões; 36% em locais controlados; e apenas 9% em aterros sanitários.

No primeiro ano da nova administração estadual, em 2007, o Governo do Estado assumiu o compromisso de reverter esse quadro dramático, e lançou o Pacto do Saneamento com a audaciosa meta de erradicação de todos os lixões municipais.

Pela primeira vez, uma administração estadual assumiu essa questão como prioritária. Os resultados desde então têm sido expressivos:

• Em 2007, apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários. Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados – o que representava, porém, apenas 11% da quantidade total do lixo gerado no estado; equivalente a 2.008 toneladas de resíduos sólidos despejados diariamente em aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos sólidos.

• Com o avanço das ações implementadas pelo Governo do Estado, o quadro continuou a apresentar melhoras: um ano depois, em 2011, 42 cidades fluminenses já destinavam 36% dos resíduos sólidos do estado em aterros sanitários, ou seja, 6.160 toneladas de lixo por dia.

• Em 2012, 57 cidades do Estado do Rio de Janeiro passaram a destinar 92% dos resíduos sólidos gerados em todo o território fluminense em aterros sanitários; ou seja, 15.607 toneladas de lixo por dia.

• Ao final de 2013, 62 cidades já descartavam seu lixo em locais ecologicamente corretos, com 93,45% dos resíduos sólidos urbanos sendo dispostos em aterros sanitários, totalizando 15.860 toneladas de lixo por dia.

• Em 2014, 72 municípios fluminenses passaram a despejar 16.631 toneladas de lixo por dia em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos.

ARRANJOS REGIONAIS

Os chamados Arranjos Regionais são formados por um agrupamento de municípios que, mesmo sem estarem ainda organizados em consórcios intermunicipais, levam seus resíduos para uma central de tratamento de resíduos ou aterro sanitário comum.

O mapa dos Arranjos Regionais para a disposição final de resíduos sólidos apresenta os consórcios públicos, arranjos em definição, soluções individuais, e os aterros sanitários/Centrais de Tratamento de Resíduos em operação e previstos.

  

Centrais de Tratamento de Resíduos e de aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro:

  

Município	Nome do Aterro Sanitário ou da Central e Tratamento de Resíduos
Barra Mansa	CTR - Barra Mansa / FOXX HAZTEC
Angra dos Reis	Aterro Sanitário de Angra dos Reis
Piraí	Aterro Sanitário de Piraí
Seropédica	CTR - Seropédica / CICLUS
Miguel Pereira	Aterro Sanitário de Miguel Pereira
Nova Iguaçu	CTR - Nova Iguaçu / NOVA GERAR
Belford Roxo	CTDR - Bob Ambiental / SOLVI
Sapucaia	Aterro Sanitário de Sapucaia
Teresópolis	Aterro Sanitário de Teresópolis
Nova Friburgo	Aterro Sanitário de Nova Friburgo
Itaboraí	CTR - Itaboraí / ESTRE
São Gonçalo	CTR - São Gonçalo / HAZTEC
São Pedro da Aldeia	Aterro Sanitário Dois Arcos
Rio das Ostras	Aterro Sanitário de Rio das Ostras
Macaé	Aterro Sanitário de Macaé
Santa Maria Madalena	Aterro Sanitário de Santa Maria Madalena
Campos dos Goytacazes	CTR - Campos / Vital Engenharia
Serão inaugurados em breve:
Paracambi	CTDR Paracambi
Vassouras	CTDR Vassouras
São Fidélis	CTDR São Fidélis

Municípios com aterros sanitários ou CTRs que recebem resíduos sólidos urbanos de outras cidades:

Aterro Sanitário/CTRs	Municípios atendidos
Barra Mansa	Barra Mansa e Volta Redonda
Angra dos Reis	Parati
Piraí	Piraí, Pinheiral e Rio Claro
Seropédica	Seropédica, Itaguaí, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Mangaratiba e Queimados
Nova Iguaçu	Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti
Belford Roxo	Belford Roxo e Duque de Caxias
Teresópolis	Teresópolis, Carmo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto
Itaboraí	Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Guapimirim, Maricá e Rio Bonito.
São Gonçalo	São Gonçalo e Niterói
São Pedro da Aldeia	São Pedro da Aldeia, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Silva jardim e Casimiro de Abreu
Santa Maria Madalena	Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Macuco, Cordeiro, Bom Jardim, Conceição de Macabu e Carapebus.
Campos dos Goytacazes	Campos, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Miracema e Itaperuna.
Macaé	Macaé e Quissamã
Serão inaugurados em breve:	Receberão resíduos das cidades de:
Paracambi	Paracambi, Japeri, Queimados, Mendes e Engº Paulo de Frontin
Vassouras	Vassouras, Valença, Barra do Piraí e Rio das Flores
São Fidélis	São Fidélis, Itaocara, Aperibé, Italva, Cardoso Moreira, Cambuci, Santo Antônio de Pádua e Miracema.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

O Consórcio Público de Gestão de Resíduos é uma das expressões da política de regionalização da gestão dos resíduos sólidos adotada no Estado do Rio de Janeiro, em atividade coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente em cumprimento às Leis nº 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (institui a Política Nacional de Saneamento Básico).

O consórcio – constituído como autarquia intermunicipal, de todos e de cada um dos municípios – assumirá a competência de gestão dos resíduos sólidos.

Dentre os consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos inicialmente propostos para o Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107 de 06 de abril de 2005), seis já estão em atividade (Serrana II, Noroeste Fluminense, Centro Sul I, Vale do Café, Lagos I e Baixada Fluminense) e mais dois encontram-se em estruturação (Serrana I e Sul Fluminense II).

Considerando a existência do Consórcio Lagos São João (Região dos Lagos) e os fluxos de resíduos intermunicipais gerados em função da instalação dos aterros sanitários privados, 68 municípios participam atualmente da gestão regionalizada dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, através de 17 aterros sanitários licenciados já em operação.

Para atender todos os 92 municípios fluminenses, restam serem implantadas mais três centrais de tratamento de resíduos, totalizando 20 locais ambientalmente adequados para o recebimento do lixo, dentre centrais de tratamento de resíduos sólidos e aterros sanitários.

Em outubro de 2012, foi publicada a Lei nº 6.334 autorizando o Governo do Estado a participar desses consórcios em regime de gestão associada, de forma a executar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

PACTO DA RECICLAGEM

Vários programas e incentivos voltados para a coleta seletiva e a reciclagem em desenvolvimento pela SEA e pelo Inea – em parceria com os municípios e consórcios – compõem o chamado Pacto da Reciclagem, visando à redução da quantidade de resíduos encaminhada aos aterros sanitários.
 

Situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro

 

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Para a execução do Programa Lixão Zero, os esforços da Superintendência de Políticas de Saneamento, da SEA, se dividem em duas linhas de atuação: o desenvolvimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers) e as ações para a erradicação dos lixões no Estado do Rio de Janeiro.

O PERS teve início com a assinatura do convênio MMA/SRHU nº10/2007, que estabeleceu a meta original de elaborar proposta focando em soluções regionalizadas para o destino final dos resíduos sólidos urbanos.

Desde então, foram realizados diagnósticos dos sistemas de gestão dos resíduos sólidos dos 92 municípios do estado, além de ações para a criação e implementação dos consórcios intermunicipais para gestão e tratamento adequado do lixo urbano; tendo como referência a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, e seu decreto de regulamentação (Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007).

Com base na proposta de regionalização e nos arranjos intermunicipais que foram sendo configurados a partir de 2007, deu-se início à implantação em todo o estado de aterros sanitários ou de centrais de tratamento de resíduos sólidos (CTRs), públicos ou privados, além de ações para a remediação dos lixões municipais.

Para garantir o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua legislação de regulamentação (Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 e Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010), a SEA e o Ministério do Meio Ambiente revisaram o escopo dos trabalhos previstos originalmente no convênio do Pers.

Essa revisão tem como base também os avanços alcançados pelo Governo do Estado e municípios fluminenses na implementação de consórcios intermunicipais, bem como na construção de aterros sanitários e na remediação de lixões.

Nesse sentido, foi concluído, no final do segundo semestre de 2013, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (Pers), cujo relatório síntese foi lançado em janeiro de 2014.

PROGRAMA COMPRA DE LIXO TRATADO

Dentre as ações desenvolvidas pela SEA para se alcançar a meta de erradicar os lixões existentes no estado até 2014, está em execução o Programa Compra de Lixo Tratado. Por convênio firmado com os municípios que encerraram seus lixões, são repassados temporariamente recursos da ordem de R$ 20 por tonelada de resíduos sólidos urbanos destinados a aterros sanitários licenciados.

Em contrapartida, são cobrados dos municípios o atendimento às metas relacionadas à coleta seletiva, um Plano Municipal de Resíduos, a remediação de lixões e a implantação de taxa de manejo de resíduos, dentre outras ações.
Com isso, o Governo do Estado espera criar condições para que os municípios absorvam os custos adicionais provenientes das ações para disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos, principalmente aquelas relacionadas ao item transporte.

Outro objetivo do programa é incentivar as cidades a criar seus sistemas de gestão de resíduos, observando a ordem de prioridade estabelecida na PNRS: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Os municípios já atendidos pelo Programa Compra de Lixo Tratado são os de Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Maricá, Volta Redonda e Niterói.

O Município de Niterói, por exemplo, passou a receber R$ 3 milhões do Governo do Estado para tratar adequadamente seu lixo urbano em aterros sanitários, a partir da formalização de convênio em junho de 2013.

Pelo convênio, Niterói receberá por um ano – prorrogável por mais um –, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 20,00 por tonelada de lixo domiciliar conduzido para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Alcântara, em Anaia, distrito de São Gonçalo.

Em contrapartida, o município, que produz, em média, 500 toneladas de lixo por dia, terá de ampliar sua coleta seletiva. Com o convênio, a cidade teve outro benefício: economia no transporte do seu lixo, que deixou de ir para o aterro sanitário de Itaboraí, que é mais longe, seguindo para o aterro sanitário de São Gonçalo.

SOLUÇÃO PARA CATADORES DE GRAMACHO

Em 2011, quando ficou claro que a Prefeitura do Rio de Janeiro fecharia, em 2012, o aterro controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a partir da inauguração de uma central de tratamento de resíduos sólidos no Município de Seropédica. A SEA passou então a coordenar iniciativas de alternativas de trabalho e renda para os catadores.

Desde então, foram sendo organizadas reuniões coordenadas pela SEA em busca de soluções para os problemas decorrentes do encerramento de Gramacho, com a participação de vários órgãos do município do Rio e da iniciativa privada, além de associações representativas dos catadores.

Um dos resultados dessa reunião foi a criação de conselho gestor para administrar os recursos destinados a apoiar os catadores que atuavam em Gramacho. Os recursos de R$ 21 milhões daPrefeitura do Rio foram repartidos por cerca de 1.700 catadores.

Destinado ao Fundo de Participação dos Catadores de Gramacho, o valor foi antecipado, em cota única, pela prefeitura, que receberá, em 15 parcelas anuais, o reembolso da empresa que explora o gás metano produzido em Gramacho.

Em reforço a essas iniciativas de apoio aos catadores do antigo lixão de Gramacho, em novembro de 2013, a Secretaria de Estado do Ambiente inaugurou o primeiro

PROGRAMA ENTULHO LIMPO DA BAIXADA

Outra vertente do Programa Lixão Zero é o Programa Entulho Limpo da Baixada, lançado pela SEA para ajudar os municípios de Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias da Baixada Fluminense a dar destinação adequada para entulhos provenientes do setor da construção civil.

Com recursos de R$ 28 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), o programa prevê a instalação de 107 pontos de coleta distribuídos pelos seis municípios da Baixada Fluminense e seis Áreas para Triagem e Transbordo (ATTs) – sendo duas em Nova Iguaçu; duas em Duque de Caxias; uma em Belford Roxo; e uma em São João de Meriti.