quarta-feira, 11 de junho de 2014

CRIE SUA RESERVA

RPPN Rio das Lontras/SC   Foto: Fernando Pimentel
O Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que juntas somam quase 480 mil hectares. O número pode até ser tímido, mas a meta do governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade existente em sua propriedade particular.A RPPN é uma categoria criada pela iniciativa de proprietários rurais, elas têm como principal característica a  conservação da diversidade biológica, garantindo ao proprietário a titularidade do imóvel.RPPN Rio das Lontras/SC   Foto: Fernando Pimentel
Procedimentos:
- Criação da RPPN
- Alteração da Titularidade da RPPN
- Apresentação do Georreferenciamento da RPPN
- Entrega do Plano de Manejo para RPPN
Legislação pertinentes as RPPN Federais:
Decreto 5.746, de 05 de abril de 2006
Instrução Normativa no 07, de 17 de dezembro de 2009Procedimento para criação de RPPN
Modelo de Termo de Compromisso

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