Agenda 21 de Magé será base para Plano Diretor

Documento irá nortear diagnóstico do Plano. Fórum Local também auxiliará na convocação da população para audiências
*Yasmim RosaA revisão do Plano Diretor de Magé terá a Agenda 21 Local como uma de suas bases. O documento, preparado por representantes dos quatro setores da sociedade, irá auxiliar na elaboração do diagnóstico do novo Plano, que irá nortear agentes públicos e privados no planejamento municipal para a implantação de políticas públicas para o desenvolvimento e ordenamento da ocupação e expansão urbana.
Maria Aparecida Resende, coordenadora do Primeiro Setor no Fórum Local, foi quem sugeriu a ação e está responsável por fazer o cruzamento de dados, no concerne à Ordem Física e Ambiental no documento. "O que estamos fazendo é adotar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) como ponto de referência, pois o diagnóstico da Agenda 21 foi feito pela sociedade para mostrar os problemas do município. Estou verificando se houve alguma ação para resolvê-los, a evidência de que isso aconteceu e as pendências para nortear nossas ações futuras", explicou.
Plano Participativo
O Fórum da Agenda 21 de Magé terá ainda outro papel importante no processo de revisão do Plano Diretor. O grupo ajudará na divulgação das ações em andamento e irá convocar a população para participar das reuniões e audiências públicas. Já na próxima reunião do Fórum, prevista para o dia 12 de agosto, o grupo irá debater o tema e informar sobre as datas das reuniões destinadas à revisão do Plano.
A participação social nessa construção é um direito do cidadão. Todos poderão acompanhar a revisão do Plano, que é conduzido pelo Poder Executivo e articulado ao Legislativo. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.
O Plano Diretor está previsto na Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Ela é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. O Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.